Regulamento

REGULAMENTO GERAL

 

 

CAPÍTULO I

DA FINALIDADE

 

Art. 1º - Este regulamento é o conjunto de normas e disposições que regem o CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SUÍÇO 2022.

 

Art. 2º - O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SUÍÇO 2022 visa incrementar a prática do futebol amador em nosso município e promover a integração entre as equipes participantes.

 

 

CAPÍTULO II

DA SUPERVISÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO.

 

Art. 3º - O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SUÍÇO 2022 é uma promoção da Prefeitura Municipal de Massaranduba através da Comissão Municipal de Esportes (CME).

 

Art. 4º - A organização, supervisão e execução do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SUÍÇO 2022 estará a cargo da Comissão Municipal de Esportes (CME).

 

Art. 5º - Caberá a Comissão Municipal de Esportes:

1) Elaborar e fazer cumprir o presente regulamento;

2) Receber e homologar as inscrições;

3) Estabelecer premiação de acordo com o número de inscritos;

4) Dirigir o Congresso Técnico;

5) Elaborar tabelas;

6) Convocar reuniões;

7) Homologar os resultados e emitir notas oficiais.

 

Parágrafo Único – A CME poderá adotar parcerias com empresas públicas ou de iniciativa privada, visando viabilizar as        ações dos eventos.

 

CAPÍTULO III

DA PARTICIPAÇÃO, INSCRIÇÃO E IDENTIFICAÇÃO.

 

Art. 6º - As inscrições deverão ser efetuadas até dia 01 de fevereiro de 2022, na Comissão Municipal de Esportes (sito a Rua 11 de Novembro, 1559 – Centro, anexo ao Ginásio Poliesportivo Alfredo Jacobowski). TEL: (47) 3379-1203.

 

§ 1º- 02/02 Publicação pela CME da relação de atletas de todas as equipes;

 

§ 2º- 04/02 Data final para equipes questionarem inscrição de atletas possivelmente irregulares;

 

§ 3º-  07/02 CME comunica as esquipes sobre possível inscrição irregular, pedindo para apresentar documentação até                         dia 10/02 as 16:00 horas;

 

§ 4º- 14/02 Publicação das dos atletas aptos a disputarem o campeonato

 

§ 5º- Todos os comunicados terão que ser através de e-mails, (tanto CME como as Equipes), somente a documentação de defesa terá que ser protocolada na CME

 

§ 6º- Após a publicação dos atletas aptos para a disputa do campeonato, não será mais permitido a qualquer equipe entrar com recurso com relação a irregularidades na inscrição de atletas.

 

 

Art. 7º - O Congresso Técnico será realizado no dia 11 de fevereiro de 2022 na sala da Comissão Municipal de Esportes (Ginásio Alfredo Jacobowski) às 19h.

 

Art. 8º - A competição será iniciada dia 19 de fevereiro de 2022, com horário a ser divulgado. Acontecerá nas quartas-feiras e aos sábados.

 

Art. 9º – Não será cobrada taxa de inscrição das equipes.

 

Art. 10º - Não será exigido o cheque caução no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), mas a Prefeitura Municipal de Massaranduba fica autorizada a emitir uma DAM (Documento de Arrecadação Municipal) de igual valor, em nome do Dirigente Responsável da equipe, convertido em multa caso a equipe cometa alguma penalidade constante neste regulamento. Esta DAM terá prazo de 30(trinta) dias para o pagamento,caso não seja efetuado, será lançado em divida ativa do município para posterior cobrança legal.

Art. 11º - Para realizar sua inscrição cada equipe deverá:

 

§ 1º- Enviar a relação nominal dos atletas até o último dia de inscrição (03/02/2022), em ficha modelo fornecida pela CME para o e-mail [email protected], e entregar pessoalmente na CME.

 

§ 2º- Preencher corretamente todos os dados da ficha de inscrição (nome, data de nascimento e RG);

 

Art. 12º – A confirmação da inscrição do atleta e da Comissão Técnica será feita no 1º jogo em que             participarem mediante a assinatura na ficha de inscrição.

 

Art. 13º - Cada equipe poderá relacionar até 15 atletas até o último dia de inscrição, em ficha devidamente digitada somente em arquivo Word conforme disponibilizado no site da prefeitura (não será aceita ficha de inscrição preenchida a caneta ou lápis).

 

OBS: Caso as Equipes não tenho acesso a computador para digitar a ficha de inscrição, a CME disponibilizará o equipamento em horário comercial.

 

Art. 14º - O atleta que estiver relacionado em mais de uma equipe na competição fará automaticamente sua opção ao jogar a primeira partida para uma das equipes. Nesse caso uma das equipes ficará com menos um atleta até o final da competição.

 

Parágrafo Único: Não será transferida rodada por haver atletas em outras competições.

 

Art. 15º - A Comissão Técnica não poderá ser modificada durante a competição.

 

Art. 16º – Os Dirigentes que estiverem inscritos em suas equipes como Dirigente e atleta, antes do início de         cada partida deverá definir qual função irá exercer no jogo.

 

Parágrafo Único: O Dirigente/Atleta expulso na função de Dirigente ou Atleta, deverá cumprir suspensão automática, ficando impossibilitado de exercer qualquer função perante a equipe no próximo jogo.  

 

Art. 17º - A identificação do atleta será feita mediante apresentação de documento de identidade oficial (com foto) aceita em todo território nacional.   (Ex: Carteira Habilitação, Carteira de Identidade expedida             pela Secretaria de Segurança Pública, Carteira dos Conselhos Regionais,  Passaporte,  EMFA, Carteira de Trabalho e etc.). Em todos os casos o documento deverá ser original.

 

Art. 18º - Poderão participar atletas nascidos até 2006. Caso o atleta seja menor de idade, o responsável pela equipe deverá apresentar a autorização dos pais registradas em cartório em 2 (duas) vias, uma a ser entregue na CME e outra fica em poder do responsável pela equipe.

 

Art. 19º - Poderão participar (nas equipes inscritas) atletas que:

 

19.1 Sejam naturais de Massaranduba

 

19.2 Com domicilio civil em Massaranduba (o domicilio civil é o lugar em que a pessoa ordinariamente exerce seus direitos e cumpre suas obrigações da vida civil, inclusive quando chamada a fazê-lo por via judicial, uma vez que do domicílio decorre a fixação da competência de foro para o julgamento de ações em que a pessoa figura como parte). (a no mínimo seis meses antecedente ao início do Campeonato em Massaranduba).

 

19.3 Trabalhem ou tenham uma empresa Comercial, Industrial ou de Serviço (há no mínimo seis meses antecedente ao início do Campeonato em Massaranduba), registrada em Massaranduba.

 

19.4 Atleta com terras  próprias cultivadas  ou arrendadas por contrato e com nota de produtor rural (há no mínimo seis meses antecedente ao início do Campeonato), registrada em Massaranduba.

 

19.5 Atletas que tiverem tomado a vacina contra o Covid-19 (Emissão do certificado no APP Conecte SUS) ou apresentar laudo de RT-qPCR realizado nas ultimas 72 horas antes da partida, ou Pesquisa de Antígueno  de SARS-cov-2 por swab realizado 48horas antes da partida com resultado “negativo” “não reagente” ou “não detectado”.

 

 

Parágrafo Único: Em caso de averiguação de inscrição de atleta, serão exigidos no mínimo de 2 (dois) documentos pela CME, como comprovante de fatura de água, energia elétrica, telefone, IPTU, IPVA, inscrição rural, cadastro na prefeitura e outros.

 

 

Art. 20º Cada dirigente/técnico/massagista somente poderá fazer parte de     (01) UMA Comissão Técnica de cada equipe, caso coincidência em mais de uma equipe, o dirigente deverá optar por qual equipe irá exercer a função.

 

Art. 21º - Nenhum atleta apenado (Casos Disciplinares) pela Comissão Municipal de Esportes de Massaranduba ou por qualquer Entidade Municipal Gestora do Esporte nos municípios de abrangência da AMVALI (Corupá, Guaramirim, Massaranduba, Schroeder, São João do Itaperiú e Barra Velha) poderá participar do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SUÍÇO 2022, enquanto estiver com sua punição em vigor.

 

 

Parágrafo Único: Se for constatado que o atleta inscrito estiver punido a equipe poderá substituí-lo, porém deverá     fazê-lo antes do inicio do campeonato. É de responsabilidade de cada equipe verificar se os atletas de             sua equipe estão punidos.

 

Art. 22º - Em caso de acidente em que o atleta relacionado não possa participar da competição, comprovado através de um parecer médico (atestado médico CRM), esse atleta poderá ser substituído durante a    competição, até cinco dias úteis após a última rodada. Limitado a 2 (duas) substituição.

 

Art. 23º - Para o atleta apenado que não houve tempo hábil para cumprir suas pendências no ano vigente, deverão cumpri-las no próximo ano de realização da competição, inclusive as penas automáticas.

 

Art. 24º - A equipe que utilizar atleta irregular em qualquer partida válida pelo CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SUÍÇO 2022 será encaminhada para julgamento da Comissão Disciplinar.

 

 

 

Parágrafo Único: A irregularidade configurar-se-á nas hipóteses de:

1. Estar inscrito em desacordo com o presente regulamento;

2. Inexistência de Inscrição;

3. Atuar, quando sujeito ao cumprimento de suspensão automática, por força de cartão amarelo ou vermelho;

4. Participar da partida quando sujeito ao cumprimento de penalidade administrativa prevista em Regulamento ou aplicação pela Comissão Disciplinar;

5. Praticar irregularidades tipificadas como infrações às regras nacionais de futebol ou documentos que regem o evento (Regulamento, Notas Oficiais, Comunicados outros).

OBS: Os casos omissos terão como base o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

 

Art. 25º - Ao proceder à inscrição, as equipes firmam a concordância com as determinações expressas neste REGULAMENTO e declaram que os seus atletas e dirigentes encontram-se em perfeito estado físico e mental e de acordo com as Leis vigentes no país, isentando assim a organização de quaisquer responsabilidades.

 

 

CAPÍTULO IV

DO SISTEMA DE DISPUTA

 

Art. 26º - O sistema de disputa será definido de acordo com o número de inscritos.

 

 

CAPÍTULO V

DA PREMIAÇÃO

 

Art. 27º - Aos participantes será conferida a seguinte premiação:

1º Lugar – 01(um) troféu e 18 (dezoito) medalhas

2º Lugar – 01(um) troféu e 18 (dezoito) medalhas

3º Lugar – 01(um) troféu e 18 (dezoito) medalhas

Artilheiro: troféu;

Goleiro menos vazado: troféu;

 

27.1 Critérios para cálculo de Goleiro menos vazado

27.1.1 - Goleiro menos vazado

                    27.1.2 No momento da decisão do goleiro (equipe) menos vazado;

                               O goleiro (equipe) premiado será aquele que participará das fases finais (4 finalistas)

    Em caso de empate entre mais de um goleiro, deverá ser adotado o seguinte critério:

a)    Menor número de gols sofridos na fase final (semifinal e final)

b)    Menor número de cartões vermelhos da equipe durante o campeonato

c)    Menos número de cartões amarelos da equipe durante o campeonato

 

 

27.2 - Critérios para cálculo de artilheiro

27.2.1 – Artilheiro

27.2.2 - No momento da decisão do artilheiro;

             O Artilheiro premiado será aquele que participará das fases finais (4 finalistas)

             Em caso de empate entre mais de um artilheiro, deverá ser adotado o seguinte critério:

a) Maior número de gols marcados na fase final (semifinal e final)

b) Menor número de cartões vermelhos da equipe durante o campeonato

c) Menos número de cartões amarelos da equipe durante o campeonato

 

 

CAPÍTULO VI

COMISSÃO DISCIPLINAR

 

Art. 28º - O julgamento decorrentes de indisciplina e de infrações aos regulamentos e normas do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SUÍÇO 2022  de Massaranduba, será exercido pela Comissão Disciplinar, baseando-se no presente regulamento e no Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

                   Art. 28.1 A Comissão Disciplinar será nomeada através de portaria pelo Prefeito Municipal.

 

 

CAPÍTULO VII

DAS PENALIDADES

 

CÓDIGO DISCIPINAR DOS CAMPEONATOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE MASSARANDUBA.

 

 

 

Art. 29º Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente.

PENA: Ao dirigente responsável pela equipe e aos atletas infratores, sofrerão uma pena de dois anos afastada de qualquer competição esportiva promovida pelos municípios que compõe a AMVALI. Uma DAM será emitida pela Prefeitura Municipal de Massaranduba em nome do Dirigente Responsável da equipe, convertida em multa de R$ 500,00(quinhentos reais) para substituição do cheque caução (cobrado em ‘competições anteriores). Esta DAM terá prazo de 30(trinta) dias para o pagamento, caso não seja efetuado, será lançado em divida ativa do município para posterior cobrança legal. 

 

 

Parágrafo 1: A partida será considerada realizada.

 

Parágrafo 2: A equipe infratora receberá além da perda dos pontos disputados na partida, em caso de vitória ou empate também a perda de mais seis (06) pontos na fase de grupos.

 

Parágrafo 3: A equipe regular receberá os pontos válidos na partida em caso de derrota ou empate da mesma.

 

Parágrafo 4: Na fase de confronto direto (mata-mata) a equipe infratora será eliminada da competição passando à vaga a equipe adversária.

 

Parágrafo 5: Em todos os casos para efeitos estatísticos serão validos os cartões da partida bem como possíveis relatos em súmula por parte da arbitragem, ainda que para efeitos estatísticos os gols assinalados a partida não serão computados.

 

Art. 30º Praticar agressão física ou verbal durante a partida, prova ou equivalente.

 

Parágrafo 1: Desferir dolosamente soco, cotovelada, cabeçada, desferir chutes, pontapés, golpes ou cuspir em outrem, de forma contundente;

PENA: De suspensão automática (uma partida) a dois anos de suspensão de todas as competições promovidas pela Prefeitura de Massaranduba.

 

Parágrafo 2: Se a ação for praticada contra árbitros, assistentes ou demais membros de equipe de arbitragem, comissão organizadora ou comissão julgadora.

PENA: Dois anos de suspensão de todas as competições promovidas pela Prefeitura Municipal de Massaranduba.

 

Art. 3°. Participar de rixa, conflito ou tumulto, durante a partida, prova ou equivalente.

PENA: De eliminação da competição a dois anos de suspensão de todas as competições promovidas pela Prefeitura de Massaranduba.

 

 

Art. 31º Deixar de comparecer ao local, data e horário de jogo previsto em boletim;

 

§ 1º - Considerar-se- á perda por “WO”, a equipe que não comparecer ao local e horário dos jogos previamente programado; comparecer sem o número mínimo de atletas determinado pelas Regras Oficiais e Regulamentos; comparecer sem a documentação exigida; recusar-se sob qualquer pretexto a continuar uma determinada partida.

§ 2º - A equipe que não comparecer para a disputa por motivo de força maior devidamente comprovada perante Comissão Organizadora.

 

PENA: PENA: Ao dirigente responsável pela equipe e aos atletas infratores, sofrerão uma pena de dois anos afastada de qualquer competição esportiva promovida pelos municípios que compõe a AMVALI. Uma DAM será emitida pela Prefeitura Municipal de Massaranduba em nome do Dirigente Responsável da equipe, convertida em multa de R$ 500,00(quinhentos reais) para substituição do cheque caução (cobrado em ‘competições anteriores). Esta DAM terá prazo de 30(trinta) dias para o pagamento, caso não seja efetuado, será lançado em divida ativa do município para posterior cobrança legal. 

 

Art. 32º - Os casos omissos terão como base o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

 

 

CAPÍTULO VIII

DOS PROTESTOS/RECURSOS

 

Art. 34º - O pedido de protesto/recurso deverá ser encaminhado por escrito em folha datilografada/digitada, em 02(duas) vias e assinada pelo representante legal da equipe e protocolado na Comissão Municipal de Esportes (a Rua 11 de Novembro, 1559 – Centro, anexo ao Ginásio Poliesportivo Alfredo Jacobowski). TEL: (47) 3379-1203, até às 17 (dezessete) horas do primeiro dia útil após a rodada. No Protesto/Recurso deverá conter a denúncia e ou a queixa, descrevendo sumariamente a infração, o nome do infrator, a equipe a qual pertence e a disposição infringida, JUNTANDO PROVAS de irregularidades contra o qual recorre.

 

Art. 35º - A equipe que desejar entrar com protesto/recurso deverá recolher a Taxa de protesto/Recurso no valor de

R$ 500,00 (quinhentos reais). Esta taxa será devolvida no caso da equipe vencer o processo.

 

CAPÍTULO IX

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 36º - A equipe ou comunidade que disponibilizar um campo de Futebol, devidamente dentro dos padrões (vestiários/banheiros para as equipes e arbitragem, bancos de reservas com cobertura, alambrado e segurança) deverá entregar na Comissão Municipal de Esportes um Termo de Compromisso e Liberação do Campo para ser utilizado no período da Competição.

 

Art. 36.1º - Medidas mínimas do campo de 35m (L) X 55m (C), máximo de 45m (L) X 70m (C).

 

Art. 37º - CADA EQUIPE É RESPONSÁVEL POR TRAZER O SEU GANDULA.

 

Parágrafo Único – Poderão ser utilizados simultaneamente até 03 (três) campos durante o Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2022.

 

Art. 38º - Além dos 15(quinze) atletas inscritos, poderão compor o banco de reservas 2 (dois)membros da Comissão Técnica.

 

Art. 39º - O atleta que estiver devidamente inscrito, poderá completar sua equipe a qualquer momento do      jogo, desde que esteja relacionado em súmula.

 

Art. 40º - As substituições são livres e terá que ter autorização do mesário.

 

Art. 41º - Não caberá recurso sobre uniformes, caso o árbitro dê condições de jogo.

 

Art. 42º - No caso de coincidência do uniforme, a equipe que estiver à DIREITA (mandante) da tabela, fará a troca do mesmo.

 

Art. 43º - Cada equipe deverá apresentar 02 (duas) bolas oficiais em condições de jogo. Cada equipe é responsável por trazer o seu próprio material de aquecimento, não serão emprestadas bolas pela CME, somente a bola para o jogo caso alguma equipe não tenha.

 

Art. 44º - As camisas deverão ser numeradas de 01 a 99.

 

Art. 45º - Haverá tolerância de 15 (quinze) minutos somente para o primeiro jogo do período, os demais devem seguir o horário do cronograma apresentado em congresso (tabela).

 

Art. 46º - Dentro do campo não será permitido o consumo de cigarro, nem o consumo de bebidas alcoólicas.

 

Art. 47º - Será permitido o uso de bermudas no banco de reservas, obrigatório uso de calçado fechado.

 

Art. 48º - Será obrigatório o uso de caneleiras. Não será permitido usar chuteiras de travas ou jogar descalço. Somente será permitido o uso de chuteira de futebol suíço ou tênis de futsal.

 

Art. 49º - Somente o dirigente constante na ficha de inscrição terá direito a VOZ e VOTO nas reuniões da Comissão Municipal de Esportes, ou seu representante legal (com documento de comprovação).

 

Art. 50º - Todas as equipes inscritas neste campeonato obrigam-se a custear suas próprias despesas para a prática dos

seus jogos, não responsabilizando a organização por acidentes de qualquer natureza ou por ressarcimento ou  indenizações.

 

Art. 51º - No ato da inscrição e confirmação da equipe, todos os participantes afirmam concordar com o estabelecido       neste regulamento.

 

Art. 52º - Os casos omissos e de ordem administrativa, e as dúvidas que por ventura aconteçam serão decididas pela Comissão Municipal de Esportes.

 

Art. 53º - Não caberá recurso quanto as MEDIDAS DOS CAMPOS.

 

REGULAMENTO TÉCNICO

 

Art. 1º - O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SUÍÇO 2022 será realizado de acordo com as regras.

Oficiais adotados pela Confederação Brasileira de Futebol de 7 e pelo que dispuser este regulamento e pelo presente regulamento.

 

Art. 2º - Para efeito de classificação (contagem de pontos):

1.  VITÓRIA ----- 03 PONTOS

2.  EMPATE ------ 01 PONTO

3.  DERROTA ---- 00 PONTO 

4.  AUSENCIA --- 00 PONTO

 

Art. 3º - CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

 

Entre 02(duas) equipes:

a) maior número de vitórias;

b) confronto direto;

c) maior saldo de gols

d) menor número de gols sofridos

e) maior número de gols pró

f) menor número de cartões vermelhos recebidos;

g) menor número de cartões amarelos recebidos;

h) sorteio.

 

Entre 03(três) equipes:

a) maior número de vitórias;

b) menor número de gols sofridos entre si;

c) maior saldo de gols entre si;

d) maior número de gols pró entre si;

f) menor número de cartões vermelhos recebidos;

g) menor número de cartões amarelos recebidos;

h) sorteio.

 

Parágrafo Único – Cada fase será considerada uma nova competição, para efeito de classificação.

 

Art. 4º - Em caso de WO o placar será de 1 X 0 em favor do adversário.

 

Art. 5º - A Duração do Jogo será 02(dois) períodos de 25 (vinte e cinco) minutos, com intervalo de 05 (cinco) minutos para

todas as fases do campeonato, que poderão sofrer adaptações em função do número de jogos e sistema de disputa.

 

Art. 6º - Nos jogos onde haverá necessidade de conhecer um vencedor, serão adotados os seguintes critérios:

§ 1º - Cobrança de 01(uma) série de 05(cinco) tiros penais, alternados, executados por 05 (cinco) atletas diferentes, que tenham concluído o segundo tempo do jogo;

 

§ 2º - Persistindo o empate, serão cobrados tantos quantos tiros penais forem necessários, alternadamente, por atletas diferentes, até que se possa considerar uma equipe vencedora. Antes de incluir 05(cinco) atletas que atuaram na situação anterior deverão ser utilizados todos os demais que concluíram o segundo tempo do jogo.

 

 

Art. 7º - O atleta, técnico, auxiliar técnico, massagista e dirigente expulsos de um jogo estarão automaticamente            suspensos por 01(uma) partida, sujeitos ainda às punições da Comissão Disciplinar. O atleta suspenso deverá         cumprir sua suspensão no próximo jogo de sua equipe, independente de transferência da rodada.

 

CARTÕES

 

Cartão Vermelho: Suspensão automática, sujeito ainda às penalidades da Comissão Disciplinar.

 

Cartão Amarelo: 03(três) cartões - suspensão de 01 (um) jogo;

 

OBSERVAÇÃO: Os cartões serão cumulativos durante toda a competição.

 

a)    Numa mesma partida o atleta que receber cartões:

 

                           (A + A= V) não computa o amarelo.

                            (A + V) computa o amarelo.

 

                              b) Se o atleta em determinado momento da competição acumular simultaneamente 3 cartões amarelos e coincidentemente nessa mesma partida que recebeu o 3 cartão amarelo vier a receber um cartão vermelho, deverá obrigatoriamente, cumprir a suspensão automática de duas partidas.