Regulamento

REGULAMENTO GERAL

 

CAPÍTULO I

DA FINALIDADE

 

CAPÍTULO I

DA FINALIDADE

 

Art. 1º - Este regulamento é o conjunto de normas e disposições que regem o CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SUÍÇO SÉRIE PRATA 2023.

 

Art. 2º - O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SUÍÇO SÉRIE PRATA 2023 visa incrementar a prática do futebol amador em nosso município e promover a integração entre as equipes participantes.

 

 

CAPÍTULO II

DA SUPERVISÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO.

 

Art. 3º - O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SUÍÇO SÉRIE PRATA 2023.

é uma promoção da Prefeitura Municipal de Massaranduba através da Comissão Municipal de Esportes (CME).

 

Art. 4º - A organização, supervisão e execução do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SUÍÇO SÉRIE PRATA 2023, estará a cargo da Comissão Municipal de Esportes (CME).

 

Art. 5º - Caberá a Comissão Municipal de Esportes:

1) Elaborar e fazer cumprir o presente regulamento;

2) Receber e homologar as inscrições;

3) Estabelecer premiação de acordo com o número de inscritos;

4) Dirigir o Congresso Técnico;

5) Elaborar tabelas;

6) Convocar reuniões;

7) Homologar os resultados e emitir notas oficiais.

 

Parágrafo Único – A CME poderá adotar parcerias com empresas públicas ou de iniciativa privada, visando viabilizar as             ações dos eventos.

 

CAPÍTULO III

DA PARTICIPAÇÃO, INSCRIÇÃO E IDENTIFICAÇÃO.

 

Art. 6º - As inscrições deverão ser efetuadas até o dia 13 de Março de 2023, pelo site massaranduba.placarmunicipal.com.br que é administrado pela Comissão Municipal de Esportes (situado na Rua 11 de Novembro, 1559 – Centro; anexo ao Ginásio Poliesportivo Alfredo Jacobowski). TEL: (47)3379-1203.

 

  Art. 7º -O Congresso Técnico será realizado no dia 17 de março de 2023 na Sala da CME as 19:00 hs.

 

  Art. 8º - A competição será iniciada dia 25 de março de 2023, às 14:00.

 

Art. 09º - Não será exigido o cheque caução no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), mas a Prefeitura Municipal de Massaranduba fica autorizada a emitir uma DAM (Documento de Arrecadação Municipal) de igual valor, em nome do Dirigente Responsável da equipe, convertido em multa caso a equipe cometa alguma penalidade constante neste regulamento. Esta DAM terá prazo de 30 (trinta) dias para o pagamento, caso não seja efetuado, será lançado em dívida ativa do município para posterior cobrança legal.

 

  Art. 10 - Para realizar à inscrição, cada equipe deverá, obrigatoriamente:

 

  § 1º- Dirigente; fazer cadastro no sistema placar para poder inscrever a equipe na competição pelo site        massaranduba.placarmunicipal.com.br

 

 

§ 2º- O Atleta; fazer o cadastro no Sistema Placar (massaranduba.placarmunicipal.com.br) com todos os dados pessoais (nome, data de nascimento, CPF, endereço, foto do rosto, etc...) para poder gerar a carteirinha e o dirigente da equipe incluir o atleta na ficha de inscrição.

 

§ 3º- Dirigente inscrever os atletas cadastrados no sistema placar até o último dia de inscrição (13/03/2023), em ficha modelo fornecida pelo site massaranduba.placarmunicipal.com.br

 

§ 4º Não Será cobrada taxa de inscrição das equipes.

 

OBS: Se as equipes não tiverem acesso à internet e computador para digitar e enviar a ficha de inscrição, a CME disponibilizará o equipamento em horário comercial.

 

Art. 11 – A confirmação da inscrição do atleta e da Comissão Técnica será feita no 1º jogo em que participarem mediante a assinatura na ficha de inscrição.

 

Art. 12 - Cada equipe poderá relacionar até 15 atletas até o último dia de inscrição.

 

Art. 13 - O atleta que estiver relacionado em uma equipe na competição, mas sua opção é de jogar por outra equipe, neste caso o atleta terá que comparecer na CME e assinar uma ficha onde pede a saída de uma equipe e inclusão na outra, isto antes de fechar as inscrições.

 

Parágrafo Único: Não será transferida rodada por haver atletas em outras competições.

 

Art. 14 - A Comissão Técnica não poderá ser modificada durante a competição.

 

Art. 15 – O Dirigente que estiver inscrito na equipe como Dirigente e atleta, antes do início de cada partida deverá definir qual função irá exercer no jogo.

 

Parágrafo Único: O dirigente/atleta expulso na função de dirigente ou atleta, deverá cumprir suspensão automática, ficando impossibilitado de exercer qualquer função perante a equipe no próximo jogo.  

 

Art. 16 - A identificação da atleta será feita mediante apresentação da Carteirinha emitida pelo Sistema Placar (somente).

§ 1º Não será aceito documentos apresentados no aparelho celular ou outros aparelhos eletrônicos.

 

 

Art. 17 - Poderão participar atletas nascidos até 2007. Em caso de atleta menor de idade, o responsável pela equipe deverá apresentar a autorização dos pais registrada em cartório, em 2 (duas) vias, uma a ser entregue na CME e outra fica em poder do responsável pela equipe.

 § 1º No dia da partida o atleta menor obrigatoriamente precisa ter 16 anos completos

 

 

Art. 18 - Poderão participar (nas equipes inscritas) atletas e dirigentes que:

 

A - Sejam naturais de Massaranduba;

B - Com domicilio civil em Massaranduba (o domicilio civil é o lugar em que a pessoa ordinariamente exerce seus direitos e cumpre suas obrigações da vida civil, inclusive quando chamada a fazê-lo por via judicial, uma vez que do domicílio decorre a fixação da competência de foro para o julgamento de ações em que a pessoa figura como parte) a no mínimo seis meses antecedente ao início do Campeonato em Massaranduba);

C -Trabalhem ou tenham uma empresa Comercial ou Industrial (há no mínimo seis meses antecedente ao início do Campeonato em Massaranduba), registrada em Massaranduba.

                    D – Agricultor com terras proprias ou arrendadas com contrato e nota fiscal de produtor rural há no mínimo seis meses antecedente ao início do Campeonato, registradas em Massaranduba;

 

§ 1º Fica estipulado que até dia 21/03/2023 as equipes podem pedir ou questionar a inscrição de atletas enviando email para a CME indicando nome do atleta para requisitar comprovação mediante apresentação de documentos, estes documentos deverão ser apresentados na CME ou email ([email protected]) para verificar as condições de participar da competição até 24/03/2023.

 

§ 2º Fica definido que não será aceito protesto por parte das equipes durante o campeonato questionando as condições para a inscrição de qualquer atleta após o início do campeonato.

 

 

Parágrafo Único: Em caso de averiguação de inscrição de atleta, serão exigidos no mínimo de 2 (dois) documentos pela CME, como comprovante de fatura de água, energia elétrica, telefone, IPTU, IPVA, inscrição rural, cadastro na prefeitura entre outros.

 

Art. 19- Cada dirigente/técnico/massagista somente poderá fazer parte de (01) UMA Comissão Técnica (equipe), caso esteja inscrito e mais de uma equipe, o dirigente deverá optar por qual equipe irá exercer a função.

 

Art. 20 - Nenhum atleta apenado (Casos Disciplinares) pela Comissão Municipal de Esportes de Massaranduba ou por qualquer Entidade Municipal Gestora do Esporte nos municípios de abrangência da AMVALI (Corupá, Guaramirim, Massaranduba, Schroeder, São João do Itaperiú e Barra Velha) poderá participar do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SUÍÇO SÉRIE PRATA 2023, enquanto estiver com sua punição em vigor.

 

Parágrafo Único: Se for constatado que o atleta inscrito estiver punido a equipe poderá substituí-lo, porém deverá fazê-lo antes do início do campeonato. É de responsabilidade de cada equipe verificar se os atletas de sua equipe estão punidos.

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Art. 21 - Para o atleta apenado que não houve tempo hábil para cumprir suas pendências no ano vigente, deverão cumpri-las no próximo ano de realização da competição, inclusive as penas automáticas.

 

Art. 22 - Não poderá haver substituições de atleta ou comissão técnica durante a competição.

 

 

Art. 23 - A equipe que utilizar atleta irregular em qualquer partida válida pelo CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SUÍÇO SÉRIE PRATA 2023, será encaminhada para julgamento da Comissão Disciplinar.

 

 

 

Parágrafo Único: A irregularidade configurar-se-á nas hipóteses de:

1. Estar inscrito em desacordo com o presente regulamento;

2. Inexistência de Inscrição;

3. Atuar, quando sujeito ao cumprimento de suspensão automática, por força de cartão amarelo ou vermelho;

4. Participar da partida quando sujeito ao cumprimento de penalidade administrativa prevista em Regulamento ou aplicação pela Comissão Disciplinar;

5. Praticar irregularidades tipificadas como infrações às regras nacionais de futebol ou documentos que regem o evento (Regulamento, Notas Oficiais, Comunicados e outros).

OBS: Os casos omissos terão como base o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

 

Art. 24 - Ao proceder à inscrição, as equipes firmam a concordância com as determinações expressas neste REGULAMENTO e declaram que os seus atletas e dirigentes encontram-se em perfeito estado físico e mental e de acordo com as Leis vigentes no país, isentando assim a organização de quaisquer responsabilidades.

 

 

CAPÍTULO IV

DO SISTEMA DE DISPUTA

 

Art. 25 - O sistema de disputa será definido de acordo com o número de equipes inscritas.

 

 

CAPÍTULO V

DA PREMIAÇÃO

 

Art. 26 - Aos participantes será conferida a seguinte premiação:

a - 1º Lugar – 01 (um) troféu e 18 (dezoito) medalhas.

b – 2ºLugar– 01 (um) troféu e 18 (dezoito) medalhas.

c – 3º Lugar– 01 (um) troféu e 18 (dezoito) medalhas.

d - Artilheiro: troféu;

e - Goleiro menos vazado: troféu;

 

§ 1º- Critérios para cálculo de Goleiro menos vazado:

a - No momento da decisão do goleiro (equipe) menos vazado;

b - O goleiro (equipe) premiado será aquele que participar das fases finais.

 

§ 2º - Em caso de empate entre mais de uma equipe, deverá ser adotado o seguinte critério:

                       a - Menor número de gols sofridos na fase final / semifinal.

                       b - Equipe melhor classificada na fase final.

 

§ 3º- Critérios para cálculo de artilheiro:

a -No momento da decisão do artilheiro;

b - O artilheiro premiado será aquele que participar das fases finais.

 

§ 4º - Em caso de empate entre mais de um artilheiro, deverá ser adotado o seguinte critério:

                        a - Maior número de gols marcados na fase final.

                        b - Equipe melhor classificada na fase final.

 

 

 

CAPÍTULO VI

COMISSÃO DISCIPLINAR

 

Art. 27 - O julgamento decorrente de indisciplina e de infrações ao regulamento e normas do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SUIÇO SÉRIE PRATA 2023 de Massaranduba, será exercido pela Comissão Disciplinar de Esportes de Massaranduba em primeira instância e na Justiça desportiva do Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocú - CIGAMVALI, baseando-se no presente regulamento e no Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Art. 28 A Comissão Disciplinar será nomeada através de portaria pelo Prefeito Municipal.

 

 

CAPÍTULO VII

DAS PENALIDADES

 

CÓDIGO DISCIPINAR DOS CAMPEONATOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE MASSARANDUBA.

 

Art. 29 Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente.

PENA: Ao dirigente responsável pela equipe e aos atletas infratores, sofrerão uma pena de dois anos afastada de qualquer competição esportiva promovida pelos municípios que compõem a AMVALI. Uma DAM será emitida pela Prefeitura Municipal de Massaranduba em nome do Dirigente Responsável da equipe, convertida em multa de R$ 500,00(quinhentos reais) para substituição do cheque caução (cobrado em ‘competições anteriores). Esta DAM terá prazo de 30(trinta) dias para o pagamento, caso não seja efetuado, será lançado em dívida ativa do município para posterior cobrança legal. 

 

Parágrafo 1: A partida será considerada realizada.

 

Parágrafo 2: A equipe infratora receberá além da perda dos pontos disputados na partida, em caso de vitória ou empate também a perda de mais seis (06) pontos na fase de grupos.

 

Parágrafo 3: A equipe regular receberá os pontos válidos na partida em caso de derrota ou empate da mesma.

 

Parágrafo 4: Na fase de confronto direto (mata-mata) a equipe infratora será eliminada da competição passando à vaga a equipe adversária.

 

Parágrafo 5: Em todos os casos para efeitos estatísticos serão válidos os cartões da partida bem como possíveis relatos em súmula por parte da arbitragem.

 

Art. 30 Praticar agressão física ou verbal durante a partida ou equivalente.

 

Parágrafo 1: Desferir dolosamente soco, cotovelada, cabeçada, desferir chutes, pontapés, golpes ou cuspir em outrem, de forma contundente;

PENA: De suspensão automática (uma partida) a dois anos de suspensão de todas as competições promovidas pela Prefeitura de Massaranduba e demais municípios que compõem a AMVALI.

 

Parágrafo 2: Se a ação for praticada contra árbitros, assistentes ou demais membros de equipe de arbitragem, comissão organizadora ou comissão julgadora.

PENA: Dois anos de suspensão de todas as competições promovidas pela Prefeitura Municipal de Massaranduba e demais municípios que compõem a AMVALI.

 

Art. 3°. Participar de rixa, conflito ou tumulto, durante a partida, prova ou equivalente.

PENA: Eliminação da competição a dois anos de suspensão de todas as competições promovidas pela Prefeitura de Massaranduba e demais municípios que compõem a AMVALI.

 

Art. 31 Deixar de comparecer ao local, data e horário de jogo previsto em boletim;

 

§ 1º - Considerar-se- á perda por “WxO”, a equipe que não comparecer ao local e horário dos jogos previamente programado; comparecer sem o número mínimo de atletas determinado pelas Regras Oficiais e Regulamentos; comparecer sem a documentação exigida; recusar-se sob qualquer pretexto a continuar uma determinada partida.

 

PENA: Ao dirigente responsável pela equipe e aos atletas infratores, serão eliminados da competição e sofrerão uma pena de dois anos afastada de qualquer competição esportiva promovida pelos municípios que compõe a AMVALI. Uma DAM será emitida pela Prefeitura Municipal de Massaranduba em nome do Dirigente Responsável da equipe, convertida em multa de R$ 500,00(quinhentos reais) para substituição do cheque caução (cobrado em ‘competições anteriores). Esta DAM terá prazo de 30(trinta) dias para o pagamento, caso não seja efetuado, será lançado em dívida ativa do município para posterior cobrança legal.

 

§ 2º - A equipe que não comparecer para a disputa por motivo de força maior devidamente comprovada perante Comissão

 

§ 3º - Os atletas ou comissão técnica que estiver em quadra dentro do prazo e com documentação assinar a sumula do jogo não serão punidos.

 

 

Art. 32 - Os casos omissos terão como base o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

 

 

CAPÍTULO VIII

DOS PROTESTOS/RECURSOS

Art. 33 - O pedido de protesto/recurso deverá ser encaminhado por escrito em folha datilografada/digitada, em 02(duas) vias assinadas pelo representante legal da equipe e protocolado na Comissão Municipal de Esportes (Rua 11 de Novembro, 1559 – Centro, anexo ao Ginásio Poliesportivo Alfredo Jacobowski). TEL: (47) 3379-1203, até às 17 (dezessete) horas do primeiro dia útil após a rodada. No Protesto/Recurso deverá conter a denúncia e ou a queixa, descrevendo sumariamente a infração, o nome do infrator, a equipe a qual pertence e a disposição infringida, JUNTANDO PROVAS de irregularidades contra o qual recorre.

 

Art. 34 - A equipe que desejar entrar com protesto/recurso deverá recolher a Taxa de protesto/recurso no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Esta taxa será devolvida no caso de a equipe vencer o processo.

 

CAPÍTULO IX

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 35 - A equipe ou comunidade que disponibilizar um campo de Futebol, devidamente dentro dos padrões (vestiários/banheiros para as equipes e arbitragem).

 

Art. 36 - Medidas do campo de 35m (L) X 55m (C)

 

Art. 37 - CADA EQUIPE É RESPONSÁVEL POR TRAZER O SEU GANDULA.

 

Parágrafo Único – Poderão ser utilizados simultaneamente vários campos durante o CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SUÍÇO SÉRIE PRATA 2023.

 

Art. 38 - Além dos 15(quinze) atletas inscritos, poderão compor o banco de reservas 2 (dois) membros da Comissão Técnica.

 

Art. 39 - O atleta que estiver devidamente inscrito, poderá completar sua equipe a qualquer momento do jogo, desde que esteja relacionado em súmula.

 

Art. 40 - As substituições são livres, dentro do espaço reservado para o mesmo.

 

Art. 41 - Não caberá recurso sobre uniformes, caso o árbitro dê condições de jogo.

 

Art. 42 - No caso de coincidência do uniforme, a equipe que estiver à ESQUERDA (visitante) da tabela, fará a troca do mesmo.

 

Art. 43 - Cada equipe deverá apresentar 01 (uma) bola oficial em condições de jogo. Cada equipe é responsável por trazer o seu próprio material de aquecimento, não serão emprestadas bolas pela CME, somente a bola para o jogo caso alguma equipe não tenha.

 

Art. 44 - As camisas deverão ser numeradas de 01 a 99.

 

Art. 45 - Haverá tolerância de 15 (quinze) minutos somente para o primeiro jogo do período, os demais devem seguir o horário do cronograma apresentado em congresso (tabela).

 

Art. 46 - Dentro do campo não será permitido o consumo de cigarro, nem o consumo de bebidas alcoólicas.

 

Art. 47 - Será permitido o uso de bermudas no banco de reservas, obrigatório uso de calçado fechado.

 

Art. 48 - Será obrigatório o uso de caneleiras. Não será permitido usar chuteiras de travas ou jogar descalço. Somente será permitido o uso de chuteira de futebol suíço ou tênis de futsal.

 

Art. 49 - Somente o dirigente constante na ficha de inscrição terá direito a VOZ e VOTO nas reuniões da Comissão Municipal de Esportes, ou seu representante legal (com documento de comprovação).

 

Art. 50 - Todas as equipes inscritas neste campeonato obrigam-se a custear suas próprias despesas para a prática dos seus jogos, não responsabilizando a organização por acidentes de qualquer natureza ou por ressarcimento ou indenizações.

 

Art. 51 - No ato da inscrição e confirmação da equipe, todos os participantes afirmam concordar com o estabelecido neste regulamento.

 

Art. 52 - Os casos omissos e de ordem administrativa, e as dúvidas que por ventura aconteçam serão decididas pela Comissão Municipal de Esportes.

 

Art. 53 - não caberá recurso quanto à dimensão dos campos.

 

 

REGULAMENTO TÉCNICO

 

Art. 54 - O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SUÍÇO SÉRIE PRATA 2023, será realizado de acordo com as regras oficiais adotadas pela Confederação Brasileira de Futebol 7 e pelo que dispuser este regulamento.

 

Art. 55 - Para efeito de classificação (contagem de pontos):

 

1.  VITÓRIA ----- 03 PONTOS

2.  EMPATE ------ 01 PONTO

3.  DERROTA ---- 00 PONTO         

4.  AUSENCIA --- 00 PONTO

 

Art. 56 - CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

 

Entre 02(duas) equipes:

a) maior número de vitórias;

b) confronto direto;

c) maior saldo de gols

d) menor número de gols sofridos

e) maior número de gols pró

f) menor número de cartões vermelhos recebidos;

g) menor número de cartões amarelos recebidos;

h) sorteio.

 

Entre 03(três) equipes:

a) maior número de vitórias;

b) menor número de gols sofridos entre si;

c) maior saldo de gols entre si;

d) maior número de gols pró entre si;

f) menor número de cartões vermelhos recebidos;

g) menor número de cartões amarelos recebidos;

h) sorteio.

 

Parágrafo Único – Cada fase será considerada uma nova competição, para efeito de classificação.

 

Art. 57 - Em caso de WxO o placar será de 1 X 0 em favor do adversário.

 

Art. 58 - A Duração do Jogo será 02(dois) períodos de 25 (vinte e cinco) minutos, com intervalo de 05 (cinco) minutos para todas as fases do campeonato, que poderão sofrer adaptações em função do número de jogos e sistema de disputa.

 

Art. 59 - Nos jogos onde haverá necessidade de conhecer um vencedor, serão adotados os seguintes critérios:

§ 1º - Cobrança de 01(uma) série de 05(cinco) tiros penais, alternados, executados por 05 (cinco) atletas diferentes. A disputa estará encerrada, a partir do momento que uma das equipes tiver marcado um número de gols que não possa ser igualado pela outra equipe.

 

§ 2º - Se depois de dez tentativas (cinco para cada lado) as equipes sigam empatadas, os times irão cobrar uma tentativa cada, de maneira alternada, por atletas diferentes, até que uma das equipes tenha marcado um gol a mais, e ambas tenham realizado o mesmo número de tentativas.

 

§ 3º No caso de alguma equipe ter menos do que 15 (quinze) jogadores por causa de lesões graves, expulsões ou ausências, a outra equipe precisará retirar um determinado número de jogadores para igualar a quantidade de cobradores.

 

 

CARTÕES

 

 

Art. 60 - O atleta, técnico, auxiliar técnico, massagista e dirigente expulsos de um jogo estarão automaticamente             suspensos por 01(uma) partida, sujeitos ainda às punições da Comissão Disciplinar. O atleta suspenso deverá             cumprir sua suspensão no próximo jogo de sua equipe, independente de transferência da rodada.

 

 

Art. 61 - Cartão Vermelho: Suspensão automática, sujeito ainda às penalidades da Comissão Disciplinar.

 

              Cartão Amarelo: 03(três) cartões - suspensão de 01 (um) jogo;

 

              OBSERVAÇÃO: Os cartões serão cumulativos durante toda a competição.

 

a)   Numa mesma partida o atleta que receber cartões:

 

                            (A + A= V) não computa o amarelo.

                            (A + V) computa o amarelo.

 

                        b) Se o atleta em determinado momento da competição acumular simultaneamente 3 cartões amarelos e coincidentemente nessa mesma partida que recebeu o 3º cartão amarelo vier a receber um cartão vermelho direto, deverá obrigatoriamente cumprir a suspensão automática de duas partidas.